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ESPECIALISTAS EM DIREITO NAS ÁREAS MÉDICA E DE SAÚDE

O ESCRITÓRIO

O escritório liderado pela advogada Marina de Cordova Carneiro, especialista na área de Direito à Saúde que, inspirada por um histórico familiar de envolvimento com a defesa dos direitos humanos, optou por um tema que é direito fundamental do indivíduo.

Marina de C. Carneiro Sociedade Individual de Advocacia, com Sede em Curitiba – PR é um escritório Independente, Multidisciplinar, Completo.

De atuação diversificada, atuando com Direito Civil, Consumidor, Direito Médico, Família, Sucessões, Direito Imobiliário, Seguros e Resseguros, Contratos, Previdenciario, Direito do trabalho e Correspondência Jurídica o escritório é capaz de traduzir o ambiente legal brasileiro em benefício de seus clientes.

Em decorrência de sua atuação diversificada e da excelência de sua equipe, o escritório é capaz de prestar assistência a clientes com excelência, o que lhe permite desenvolver relacionamentos de confiança mútua, tanto no dia-a-dia como em decisões estratégicas, envolvendo questões legais sofisticadas, complexas ou tecnicamente desafiadoras​.

ESPECIALIDADES

Essa foi a primeira e mais importante etapa superada por nossa legislação para dar início ao conjunto de direitos e obrigações relacionados às áreas médica e de saúde. 

NO QUE PODEMOS AJUDAR

Através do correto processo judicial a recusa de cobertura do plano de saúde pode ser revertida mediante decisão judicial que vai ordenar o plano de saúde a fornecer o tratamento, a medicação ou a cirurgia, podendo gerar também indenização por danos morais. Alegações do plano de saúde como o contrato não prevê cobertura, o tratamento é experimental ou o medicamento não se encontra no rol da ANS podem ser contestadas na via judicial.

 

     Muitas decisões judiciais entendem que essa recusa pode gerar dano moral em favor do paciente, pois a negativa do plano de saúde agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do paciente, que já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.

 

     O escritório Marina de C. Carneiro Sociedade Individual de Advocacia, possui experiência na área e está pronto para atuar na busca dos seus direitos, inclusive em situações de reembolso de despesas médicas e hospitalares bem como ações judiciais indenizatórias por erro médico.

 

É ilegal a recusa em custear a medicação para tratamento de câncer, expressamente prescrito pelo médico que acompanha o paciente, sob o argumento de se tratar de medicamento experimental. Da mesma forma, o tratamento domiciliar também não pode ser negado, uma vez que a finalidade e natureza da prestação assistencial médico hospitalar contratada é a plena assistência ao paciente para com a enfermidade que lhe acomete.

 

     Assim, se o tratamento contra o câncer é coberto pelo plano de saúde e os medicamentos destinam-se a esse fim, não há porque excluí-lo da cobertura, ainda que ministrado ao paciente em ambiente residencial. Cabe ao médico que acompanha o paciente, e é o responsável pelos procedimentos, a escolha do melhor tratamento aplicável ao caso específico, de modo a proporcionar a maior integridade física do enfermo, bem como a rápida e eficaz recuperação.

 O erro médico é um ato causado por um médico, enfermeiro, anestesista ou qualquer profissional na área da saúde que provoca um dano ao paciente, podendo responsabilizar também o laboratório, clínica, hospital e até mesmo o plano de saúde.

     Identificar um erro médico pode ser bastante difícil pois os procedimentos médicos são naturalmente arriscados e sujeitos a complicações. Diversas situações são caracterizadas como erro médico, tais como diagnóstico errado ou demorado, a prescrição errada de uma medicação, um tratamento inadequado, erro na cirurgia ou uso inadequado de algum instrumento, entre outros tantos casos.

     O paciente que foi prejudicado com o erro médico pode buscar uma reparação judicial com a restituição dos danos que sofreu. Nos casos onde houve óbito do paciente os familiares podem ingressar com a ação judicial, pleiteando as respectivas indenizações.

                  

Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo).

1º Passo: Eleição de um advogado

2º Passo: Apurar a existência de Testamento

3º Passo: Apuração do patrimônio

4º Passo: Eleição da via procedimental (inventário judicial ou extrajudicial).

5º Passo: Escolha do inventariante

6º Passo: Negociar as dívidas

7º Passo: Decidir sobre a divisão dos bens

8º Passo: Pagamento dos Impostos

9º Passo: Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública

Caso seu benefício de auxílio doença tenha sido negado pelo INSS após a perícia, você terá três opções: aceitar a negativa, entrar com recurso no INSS ou com ação judicial.

O recurso no INSS nunca é uma boa saída, pois o caso será reanalisado por quem já deu a negativa uma vez. Já a ação judicial será feita por um médico especialista na doença em questão e poderá buscar valores retroativos desde a data do pedido do benefício.

A ação judicial para obter o auxílio doença nada mais é do que uma nova perícia, como a realizada e negada pelo INSS. Porém, com o pedido judicial, o médico que realizará a perícia é designado pelo juiz, e não pelo próprio INSS

DÚVIDAS

BLOG

ENTENDA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS E COLETIVOS

A primeira distinção entre os diferentes tipos de planos de saúde está na modalidade de contratação. Há planos de saúde individuais, coletivos por adesão e coletivos empresariais.

Dependendo do tipo de contratação, o consumidor assumirá um maior ou menor risco, devendo o consumidor se atentar, principalmente, para as diferenças sobre a forma de reajustamento da mensalidade, imposição de carências, direito à portabilidade e possibilidade de cancelamento unilateral do plano pela operadora de saúde:

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HOMECARE E O SISTEMA DE PONTOS DOS PLANOS DE SAÚDE

A negativa de cobertura para o homecare, pelos planos de saúde, baseada em Sistema de Pontuação, tais como Score Nead e Tabela Abemid, é abusiva e não se sustenta perante a Justiça se houver pedido médico fundamentado.

As operadoras de plano de saúde se recusam a cobrir o homecare (internação domiciliar) sob o argumento de que esse procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas essa negativa é, há anos, refutada pelo Poder Judiciário, que entende ser lícita a pretensão do paciente quando esta está comprovada por pedido médico que justifique a necessidade do tratamento.

REAJUSTE ANUAL DOS PLANOS DE SAÚDE DA QUALICORP

Julho é o mês de aniversário – e também do reajuste – do plano de saúde coletivo por adesão da Qualicorp, que reúne em um só contrato mãe, subapólices de diversas entidades de classe, que representam professores, engenheiros, administradores, comerciários, advogados, médicos, entre diversas outras categorias profissionais.

Neste ano de 2018, o índice do reajuste ficou acima de 17%, índice esse que assustou os consumidores, já que a inflação acumulada no mesmo período ficou em torno de 3% e o reajuste da remuneração do consumidor não chegou nem perto do índice de reajuste do plano de saúde.

 

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