Fui prejudicado por um erro médico, como proceder?

São inúmeros os casos que vêm sendo divulgados envolvendo erro médico, o que está aumentando a procura do judiciário para responsabilização e reparação pelos danos sofridos. Saiba mais: https://bit.ly/2Yf1BJo

Apesar de divergências sobre o conceito, o erro médico pode ser caracterizado quando a conduta inadequada do médico, no exercício da profissão, gera danos ao paciente, mesmo sem intenção de cometê-los (culpa). Pode haver responsabilização solidária do hospital, enfermeiros ou até mesmo do plano de saúde.

Há três hipóteses de caracterização da culpa: negligência, imprudência ou imperícia. A negligência é não fazer o que deveria ter sido feito. A imprudência, por outro lado, é fazer o que não poderia. Por fim, a imperícia é fazer de forma ruim ou inadequada o que deveria ter sido feito melhor.

Sendo assim, quando alguém for prejudicado por um erro médico, como proceder?

Inicialmente, destaca-se que a saúde é um direito fundamental inerente a todo cidadão brasileiro e deve ser preservada em qualquer hipótese. É em razão disso que o médico responde pelos danos oriundos das suas condutas, mesmo que não tenha intenção.

Sendo assim, quando o paciente percebe que não foi satisfatório e eficaz um procedimento médico, seja uma cirurgia ou um atendimento tardio, que lhe causou danos físicos e/ou psicológicos, poderá pleitear pela reparação pecuniária (indenização), direito este previsto no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, leis que regulamentam a matéria.

Vale destacar que para a efetividade do pedido, é importante coletar todas as provas que estiverem ao alcance do paciente, como protocolos de atendimento, formulários, receitas de medicação, fotos do antes e depois, depoimentos de profissionais que presenciaram o procedimento médico, bem como de familiares e amigos que presenciaram os efeitos da conduta inadequada do profissional da saúde, dentre outras provas que estiverem disponíveis o acesso.

Com isso, será necessário o ajuizamento de uma ação judicial, representada por um advogado, o qual poderá fundamentar por meio de conhecimento técnico e as provas adquiridas pelo paciente, a reparação pelos danos sofridos.

Pleitear pela reparação dos anos é de extrema importância para que seja possível diminuir os casos de erro médico e responsabilizar os profissionais da saúde por condutas que possam custar a vida de um paciente.

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