O valor do meu plano de saúde aumentou muito. Sou obrigado (a) a pagar?

Grande parte da população brasileira opta por contratar um plano de saúde para garantir o acesso à saúde, razão pela qual se compromete a realizar um pagamento mensal correspondente às modalidades e especificidades dos serviços contratados.

Porém, se o valor do meu plano de saúde aumento muito. Sou obrigado(a) a pagar mesmo assim?

Com efeito, a Agência Nacional de Saúde – ANS autoriza que sejam feitos reajustes financeiros nos contratos de plano de saúde, com algumas diretrizes que devem ser seguidas.

Permite-se, assim, três modalidades de reajustes: anual, por faixa etária e por sinistralidade (quando supostamente o consumidor usufruiu mais do que tinha contratado).

Contudo, é muito comum que ocorram abusos nos aumentos financeiros, principalmente quando se tratam de planos de saúde familiares. Por isso, observe algumas dicas para evitar que o plano obtenha vantagem com a vulnerabilidade do consumidor: 

i) Confira as cláusulas inseridas no contrato e perceba se existe clara e inequivocamente o índice a ser aplicação de reajuste;

ii) Solicite informações à operadora do plano contratado sobre o aumento do valor e peça por escrito uma justificativa;

iii) Caso não seja prestada a resposta adequada, é possível reclamar perante a ANS e contestar o aumento;

iv) Busque o auxílio do judiciário, caso a situação não tenha um resultado positivo.

Importante destacar que muitas vezes há previsão de reajustes nos contratos, porém não há informação de qual índice a ser aplicado e, com isso, as operadoras cobram um valor muito superior ao permitido pela ANS e pelo judiciário quando provocado. Essa é uma conduta que deve ser observada com atenção para evitar maiores prejuízos.

A propósito, para o ano de 2019, o índice máximo de reajuste, segundo a ANS, foi limitado a 7,39%. Enquanto no ano anterior (2018/2019) o índice foi de 10%.  A própria agência sugere que o consumidor fique atento aos valores do boleto bancário. Veja os limites anuais da ANS aqui: https://bit.ly/2yur421

Além disso, conforme exposto inicialmente, é possível o aumento do plano de saúde por idade. Ou seja, a cada faixa etária estabelecida em contrato, há aumento do valor, tendo em vista novas necessidades por condições naturais do envelhecimento.

Sendo assim, quando o beneficiário extrapolar cada faixa etária pré-estipulada, é natural que haja um reajuste. No entanto, é preciso ficar atento à data do contrato, uma vez que após 02 de janeiro de 1999, por lei, a última faixa etária pela qual permite o aumento é 59 anos. Todavia, em planos antigos, os reajustes por faixa etária podem ocorrer até os 80 anos.

Por isso, é importante consultar um profissional para analisar sua situação, sendo direito do consumidor revisar o contrato e obter as informações necessárias, para o fim de evitar a inadimplência em razão de abusos pelas operadoras de planos de saúde e futuros prejuízos à saúde.

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