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O que fazer ao ser negligenciado por um atendimento médico?

São inúmeros os casos de erro médico no Brasil, o que vem aumentando cada vez mais a procura da justiça, a fim de obter reparação pelos danos sofridos.

O atendimento negligenciado é um dos exemplos de erro médico que costumeiramente ocorre com pacientes. Entenda o que pode ser feito num caso semelhante a este.

Então, o que fazer ao ser negligenciado por um atendimento médico?

Inicialmente, vale destacar que um atendimento negligenciado pode compreender diversas hipóteses. Pode ser um erro de constatação do problema de saúde, bem como a demora no atendimento que gera conseqüências à saúde do paciente ou, ainda, ausência de acompanhamento do médico em um procedimento hospitalar a fim de fiscalizar melhora ou piora do paciente.

Portanto, é importante ter conhecimento de que a negligência do médico corresponde a uma conduta sem observância das devidas cautelas, descuidada e sem a atenção necessária.

A título de exemplo, em 2012, a Unimed de Fortaleza foi condenada a pagar R$9.000,00 (nove mil reais) por negligência de atendimento médico. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, processo nº 0032998-06.2005.8.06.0001.

No caso, o paciente foi inicialmente diagnosticado com gripe, sendo receitado uso de antibióticos. Contudo, como a situação somente piorava, por outro médico descobriu um quadro diferente de início de pneumonia. A doença se agravou tanto que o paciente chegou a ter 2/3 do pulmão danificado. Restou evidente a negligência nos diversos atendimentos, bem como na demora do plano de saúde de prosseguir e autorizar o tratamento adequado, restando reconhecido o direito à indenização.

É importante saber que havendo danos à saúde, possivelmente haverá a responsabilização do médico, hospital ou até do plano de saúde, conforme demonstrado anteriormente.

Para garantir seu direito à reparação pelos danos à sua saúde, busque um profissional especializado, o qual poderá garantir perante o judiciário seus direitos.

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Fui prejudicado por um erro médico, como proceder?

São inúmeros os casos que vêm sendo divulgados envolvendo erro médico, o que está aumentando a procura do judiciário para responsabilização e reparação pelos danos sofridos. Saiba mais: https://bit.ly/2Yf1BJo

Apesar de divergências sobre o conceito, o erro médico pode ser caracterizado quando a conduta inadequada do médico, no exercício da profissão, gera danos ao paciente, mesmo sem intenção de cometê-los (culpa). Pode haver responsabilização solidária do hospital, enfermeiros ou até mesmo do plano de saúde.

Há três hipóteses de caracterização da culpa: negligência, imprudência ou imperícia. A negligência é não fazer o que deveria ter sido feito. A imprudência, por outro lado, é fazer o que não poderia. Por fim, a imperícia é fazer de forma ruim ou inadequada o que deveria ter sido feito melhor.

Sendo assim, quando alguém for prejudicado por um erro médico, como proceder?

Inicialmente, destaca-se que a saúde é um direito fundamental inerente a todo cidadão brasileiro e deve ser preservada em qualquer hipótese. É em razão disso que o médico responde pelos danos oriundos das suas condutas, mesmo que não tenha intenção.

Sendo assim, quando o paciente percebe que não foi satisfatório e eficaz um procedimento médico, seja uma cirurgia ou um atendimento tardio, que lhe causou danos físicos e/ou psicológicos, poderá pleitear pela reparação pecuniária (indenização), direito este previsto no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, leis que regulamentam a matéria.

Vale destacar que para a efetividade do pedido, é importante coletar todas as provas que estiverem ao alcance do paciente, como protocolos de atendimento, formulários, receitas de medicação, fotos do antes e depois, depoimentos de profissionais que presenciaram o procedimento médico, bem como de familiares e amigos que presenciaram os efeitos da conduta inadequada do profissional da saúde, dentre outras provas que estiverem disponíveis o acesso.

Com isso, será necessário o ajuizamento de uma ação judicial, representada por um advogado, o qual poderá fundamentar por meio de conhecimento técnico e as provas adquiridas pelo paciente, a reparação pelos danos sofridos.

Pleitear pela reparação dos anos é de extrema importância para que seja possível diminuir os casos de erro médico e responsabilizar os profissionais da saúde por condutas que possam custar a vida de um paciente.

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