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Meu plano de saúde foi cancelado, o que devo fazer?

O plano de saúde privado é um serviço assistencial à saúde contratado por documento escrito, no qual há de um lado a prestadora dos serviços (denominada operadora do plano) e, de outro, uma pessoa que deseja garantir, mediante pagamento mensal, a realização de um tratamento médico e/ou obter um medicamento futuramente.

No entanto, não raras vezes há cancelamento unilateral por exclusiva vontade da operadora do plano de saúde.

Então, o que devo fazer quando meu plano de saúde for cancelado?

Com efeito, um contrato celebrado pode ser rescindido a qualquer momento por vontade de qualquer uma das partes. No entanto, quando falamos em saúde e consumidores destes serviços, existem algumas restrições que devem ser atendidas pela operadora do plano.

Um exemplo que ocorre muito é o cancelamento do plano em razão de inadimplemento da pessoa contratante.

Contudo, é preciso estar atento a algumas exigências que devem ser tomadas, as quais muitas vezes não são respeitadas, tornando o cancelamento abusivo, são estas:

– A falta de pagamento a ensejar cancelamento por parte da prestadora dos serviços de saúde deverá ser superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não;

– Deverá haver notificação prévia até o 50º (qüinquagésimo) dia de inadimplência, de forma escrita, informando com clareza ao consumidor quais os meses que não houve pagamento, bem como o valor atual com os encargos moratórios, além de demonstrar o risco do cancelamento caso o não pagamento continue; e,

– Deverá ser oportunizada a regularização da inadimplência, antes do cancelamento.

Caso seja constatada ausência de uma ou mais exigências, conforme demonstrado acima, a suspensão ou cancelamento são abusivos e, portanto, é imprescindível a orientação jurídica.

Ou seja, deverá ser ajuizada uma ação judicial, por meio de um advogado, para o fim de ser efetivado o restabelecimento do plano, conforme inicialmente contratado, preservando a saúde, garantia fundamental que deve ser observada também, com cuidado, pelas entidades privadas que assumem a responsabilidade de prestar tais serviços.

Ainda, vale destacar que, mesmo estando o contratante inadimplente, é proibido o cancelamento pelo plano de saúde quando o titular esteja internado em hospital, conforme previsão expressa na Lei dos Planos de Saúde.

Por fim, salienta-se que a operadora pode cancelar o contrato por outras razões e, provavelmente, a descoberta será quando você precisar utilizar dos serviços, pois é assim que costuma ocorrer. Para evitar maiores sofrimentos que prejudiquem sua saúde, é de extrema importância, portanto, buscar orientação de um profissional especializado, o qual irá lhe auxiliar neste momento delicado.

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