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O SUS recusou meu medicamento. Isso está certo?

A saúde é um direito fundamental do cidadão e deve ser garantido pelo poder público. De tal maneira, o sistema único de saúde – SUS é o principal meio para fornecer toda a assistência gratuita e necessária aos pacientes.

Contudo, é comum que o SUS recuse fornecer a medicação ao paciente. Isso está certo?

Inicialmente, salienta-se que o primeiro passo para obter um medicamento perante o SUS é realizar o pedido diretamente à unidade de saúde mais próxima à residência do paciente. Caso seja negado já neste momento, é possível formular outro requerimento à Secretaria Estadual de Saúde da região. E se for negado também?

Esgotadas as tentativas na esfera administrativa, a alternativa é recorrer ao Poder Judiciário, pois a partir de uma demanda judicial representada por um advogado, aumentam muito as chances de obtenção do medicamento, tendo em vista se tratar de assistência relacionada ao direito fundamental à saúde.

Contudo, é preciso esclarecer que existem algumas exigências para o deferimento do pedido da medicação perante o SUS. Ou seja, você precisa ter em mãos toda a documentação necessária, caso contrário são grandes as chances de haver negativa.

Sendo assim, caso você tenha seu medicamento negado, consulte um profissional especializado, o qual poderá lhe auxiliar a efetivar seu direito.

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Meu plano de saúde recusou o meu tratamento. E agora?

O plano de saúde é um serviço privado contratado por grande parte da população brasileira, tendo em vista a alta demanda e a dificuldade do sistema único de saúde – SUS de atender a todos.

Sendo assim, por meio de um contrato escrito, o paciente aceita as condições da operadora do plano de saúde e estipula em conjunto quais serviços que estarão cobertos caso ocorram futuramente. No entanto, é possível que quando você precise de um tratamento, o plano de saúde se negue a cobrir.

Contudo, é preciso estar atento às condutas abusivas praticadas pelas operadoras que não raras vezes acontecem e prejudicam o consumidor.

E se meu plano de saúde recusou meu tratamento. O que fazer?

Com efeito, a Agência Nacional de Saúde – ANS possui um rol de procedimentos que são obrigatórios para qualquer contrato de plano de saúde, independentemente de previsão expressa. Um destes é o tratamento domiciliar para o câncer. Já escrevemos um artigo sobre o tema, caso queira saber mais: inserir link da matéria.

Sendo assim, o primeiro passo é verificar se o tratamento recusado está previsto nesta lista. Você pode acessar aqui: https://bit.ly/2SRJWRS

Todavia, caso não esteja dentre os procedimentos obrigatórios, é preciso analisar qual a urgência do procedimento, pois é entendimento de muitos tribunais de justiça de que é abusiva a recusa de um tratamento urgente que, se não for realizado imediatamente como prescreve o médico, poderá causar graves danos ao paciente.

Sendo assim, caso seja negado um tratamento médico pelo plano, procure um profissional especializado na área, o qual poderá garantir seus direitos rapidamente por meio de uma ação judicial.

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